| Projeto: |
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PL 379 03/06/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-379/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0379-2009 |
| Promovente: |
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Atílio Francisco |
| Ementa: |
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DENOMINA "RUA MARIA DO CARMO DOS SANTOS CONTI" A ATUAL ESTRADA DE SERVIDÃO, SITUADA NO DISTRITO DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA DO COMEÇO DA RUA JOAQUIM PEDRO DE ANDRADE, BAIRRO DE VILA MARCELO) |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / JOAQUIM PEDRO DE ANDRADE ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MARIA DO CARMO DOS SANTOS CONTI ( RUA ) / PARELHEIROS ( DISTRITO ) / SERVIDAO ( ESTRADA DA ) ( PARELHEIROS ) / VILA MARCELO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0719-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/06/2009 | Encaminhado em 05/06/2009 | | PESQUISA | Recebido em 08/06/2009 | Encaminhado em 17/08/2009 | | CCJ | Recebido em 18/08/2009 | Encaminhado em 29/06/2010 | | SGP21 | Recebido em 29/06/2010 | Encaminhado em 03/09/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 03/09/2010 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 490/2009 de 21/09/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/11/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 656/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3569/2009
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| Encerramento: |
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03/09/2010. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |